Portela

INVENTÁRIO

Entenda como funciona.

Comumente falamos que a morte é uma das únicas certezas da vida, entretanto, esse assunto ainda é apontado como delicado para alguns, já que a morte de uma pessoa impacta não só os seus entes queridos, mas também envolve toda a questão patrimonial e burocrática concernentes ao falecimento.

Isto porque, após a partida de uma pessoa é necessário abrir o processo de inventário.

O inventário nada mais é do que o levantamento e identificação de todo o patrimônio de bens móveis e imóveis, bem como de todas as dívidas que a pessoa que faleceu deixou.

Sendo que o inventário pode ser realizado judicialmente – quando não há acordo entre os herdeiros acerca da divisão dos bens e/ou quando há herdeiro incapaz, ou de forma extrajudial, via cartório de notas – nos casos de não existir herdeiros incapazes e eles já estão em consenso sobre a divisão do patrimônio e não querem brigar na justiça.

Também é realizada a identificação de todos os herdeiros e, após a quitação das eventuais dívidas, transfere-se o patrimônio da pessoa que faleceu.

A responsabilidade pelas dívidas deixadas pelo falecido não é transferida aos seus herdeiros, sendo que, para saldar a totalidade das dívidas é utilizada a herança da pessoa que partiu.

Ou seja, os herdeiros não respondem com os seus próprios bens por dívidas deixadas pela pessoa falecida.

Sendo quitadas todas as dívidas, caso sobre algum patrimônio, os bens remanescentes serão divididos entre os herdeiros e legatários.

Para transferência desses bens, há incidência do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência dos Estado e do Distrito Federal.

As alíquotas desse imposto variam de Estado para Estado, podendo a cobrança chegar em até 8% (oito por cento) sobre o valor dos bens ou direitos recebidos.

O prazo para abertura do processo de inventário, segundo o artigo 611 do Código de Processo Civil, é de 60 (sessenta) dias a contar da data da morte do autor da herança. Encerrado esse prazo, há incidência de multa sobre o ITCMD, valor que depende de cada Estado.

Por fim, após a partilha, é expedido o formal de partilha, sendo que os bens imóveis só poderão ser transferidos para titularidade dos herdeiros com o respectivo registro do formal junto ao Cartório de Registro de Imóveis local.

Leticia Portela - OAB/SC 53.432
Leticia Portela – Advogada

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