Portela

REGISTRO DE IMÓVEL

Você sabe qual a importância do registro do imóvel?

A maioria dos compradores, quando estão prestes a realizar o sonho de adquirir um imóvel, dão importância somente ao contrato de compra e venda e à escritura pública do imóvel e esquecem completamente do registro do imóvel.

Pois têm a impressão, equivocada, de que a presença daqueles dois documentos já os torna proprietários do bem.

Acontece que, para o comprador efetivamente se tornar “dono” do bem, registrar esse imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis é um requisito indispensável para efetivar da transação imobiliária.

Isto porque, segundo a legislação brasileira, é o registro do imóvel que estabelece o direito de propriedade, ou seja, dá publicidade de quem realmente é o dono do imóvel.

Segundo o artigo 1.227 do Código Civil:

“os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247)”

Portanto, o Registro do Imóvel é feito no respectivo Cartório de Imóveis, sendo o principal instrumento hábil a comprovar juridicamente quem é o verdadeiro dono do imóvel.

Caso o comprador não registre a Escritura de Compra e Venda na matrícula do bem, corre o risco de perder o imóvel.

O registro é um procedimento simples, basta que o comprador esteja de posse da Escritura Pública de Compra e Venda do Imóvel, que será lavrada pelo Tabelião de Notas competente.

Em seguida, deve ser pago o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

Assim, o comprador de posse da Escritura e do comprovante de pagamento do ITBI, deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que o registro seja efetuado e a propriedade do bem passará para o nome do atual comprador.

Se a aquisição for feita mediante um financiamento imobiliário, será preciso providenciar o Instrumento Particular de Compra e Venda junto à instituição financeira, o qual também tem valor de escritura, mas não precisa ser lavrado no Tabelião de Notas.

À vista disso, o Registro do Imóvel é de suma importância, pois trata-se de um procedimento fundamental em qualquer transação imobiliária.

Portanto, é através do registro que o comprador se tornará o proprietário do seu novo imóvel, uma vez que, quem não registra não é dono.

Leticia Portela - OAB/SC 53.432
Leticia Portela – Advogada

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