Portela

USUCAPIÃO

VOCÊ SABE O QUE É USUCAPIÃO?

A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade de bem móvel ou imóvel.

Nesse sentido, usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, ou seja, é o direito pelo qual uma pessoa torna-se proprietária de um bem, seja ele móvel ou imóvel, caso o utilize por um período sem a reclamação do dono original.

A usucapião de bem móvel ou imóvel se dá pela posse mansa, pacífica, ininterrupta e prolongada do bem.

A usucapião é dividida em diferentes espécies, a saber:

  • usucapião ordinária;
  • usucapião extraordinária;
  • usucapião espécie rural;
  • usucapião coletiva;
  • usucapião especial familiar; e
  • usucapião urbana.

As referidas modalidades de usucapião estão previstas no Código Civil Brasileiro, sendo que o prazo de posse ininterrupta para requerer a usucapião variam entre 15, 10, 5 e 2 anos, dependendo da espécie.

Com a vigência do Código de Processo Civil em 2015, acrescentou a modalidade de usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro.

Tal instituto traz mais agilidade, simplicidade e segurança jurídica ao procedimento adotado.

A usucapião extrajudicial é realizada perante o Registro de Imóveis em que o imóvel pertença, sendo indispensável a presença de advogado para acompanhar o ato.

Para realização da usucapião em cartório, o primeiro passo é escolher um advogado de confiança e especialista na área.

Em seguida, deverá haver a lavratura de ata notarial por Tabelionato de Notas, na qual deverá constar dentre outras informações, o tempo e o tipo da posse.

Após, o interessado, acompanhado de seu advogado deverá apresentar a ata notarial com todos os documentos indispensáveis para o requerimento junto ao Registro de Imóveis competente.

Ou seja, a usucapião pode ser realizada de forma extrajudicial, no cartório, ou via judicial onde se obtém sentença proferida por juiz de direito.

Seja extrajudicial ou judicial, é necessário preencher os requisitos exigidos em lei aplicável para cada situação.

Leticia Portela – Advogada

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